DECRETO N. 14.181 – DE 26 DE MAIO DE 1920
Proclama reconhecidos o Estado da Polonia e o seu Governo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Considerando o que a independencia da Polonia foi acceita em principio pelo Brasil a 17 de Agosto de 1918;
Considerando que no Tratado de Paz de Versailles, de que o Brasil é signatario, ficou definitivamente reconhecida aquella independencia;
Considerando que o referido Tratado, depois de preenchidas todas as formalidades internacionaes e internas, está em pleno vigor:
Proclama reconhecidos pelos Estados Unidos do Brasil, para todos os effeitos, a Republica da Polonia e o seu Governo.
Rio de Janeiro, 26 de Maio de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. M. de Azevedo Marques.