Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 14.190 – DE 6 DE DEZEMBRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe E da carreira de Motorista do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vago em virtude da promoção de João Batista Marques, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.