DECRETO N. 14.192 – DE 6 DE DEZEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 9 cargos da classe B da carreira de Operário de Imprensa do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da demissão de Jorge Pereira de Lemos e da promoção de Adalberto Correia Feio, Edvaldo dos Santos, Heitor Rodrigues Coelho, Domingos Teixeira Borges, Manuel Moreira Monteiro, Antenor Chagas, Valter Nepomuceno e Arí Feitosa Capela, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.