DECRETO N. 14.193 – DE 6 DE DEZEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 29 cargos da classe B da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da aposentadoria de João Alcino de Oliveira, da demissão de Osvaldo Sprovieri, da exoneração de Luiz de Carvalho Megid, Valter Miranda Rocha, José Aracatí Tavares, José Demétrio da Silva e Osvaldo Nunes, da nomeação para outro cargo de Júlio Jacó dos Santos e Francisco Mourão, da promoção de Américo Teixeira de Carvalho, João Pereira Lima, Firmino Bispo, Paulino Amorim, Jorge Alcides dos Santos, Justiniano Alves da Silva, Júlio Ferreira de Jesús, Justiniano Ferreira da Silva, Francisco Simão Mendes, Lídio José Corecha, Antônio Augusto de Sousa, Benedito Pires, João Joaquim Coelho, Arlindo Pereira Marins, Francisco Xavier Antunes, Zacarias Rodrigues, João de Abreu Sousa, Manuel Luiz Cardoso, Armindo Marcelino Lopes e Lourenço da Rocha, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.