DECRETO N. 14.194 – DE 6 DE DEZEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 10 cargos da classe B da carreira de Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da promoção de Manuel Alves Cavalcanti, Tomaz Francisco Borba, Antônio Pinto de Mesquita, Lúcio Araújo de Castro, João Batista dos Santos, José Alves Cavalcanti, Pedro Tavares de Sousa, Raimundo Nobre da Costa, Luiz Ferreira Ramos e Antônio Venâncio da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.