Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 14.210 – DE 7 DE DEZEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 cargos da classe C da carreira de Atendente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da demissão de Maria da Candelária Ritz; aposentadoria de Mercedes Adelaide Reis e falecimento de Luiza de Araújo Cunha, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 7 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º de República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.