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DECRETO N. 14. 259 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe D da carreira de Pedreiro do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude da aposentadoria de Mabel Machado Sampaio, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getúlio Vargas.
Alexandre Marcondes Filho.