DECRETO N. 14.308 – DE 17 DE AGOSTO DE 1920
Approva o projecto e orçamento para a construcção de um edificio destinado á estação «Santa Adelaide », que substituirá o actual «Posto Guedes », situado no kilometro 196, do ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana, em virtude do que lhe foi determinado no aviso n. 122/v2, de 26 de junho de 1919, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, decreta:
Art. 1º Ficam approvados, para a construcção de um edificio destinado á estação «Santa Adelaide», que substituirá o actual «Posto Guedes», situado no kilometro 196, do ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 33:296$329, os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.
Art. 2º Será levada á conta de capital do ramal federal de Itararé, da referida estrada, a quantia que, até ao maximo do orçamento era approvado, fôr effectuada com a construcção de que se trata.
Art. 3º Para a conclusão das respectivas obras fica marcado o prazo de seis mezes, contado desta data.
Rio de Janeiro, 17 de agosto de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.