Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 14.313 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1943
Suprime a Tabela Numérica de Extranumerário Mensalista da extinta Comissão de Contrôle da Produção e Comércio de Bananas, do Ministério da Agricultura
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção,
decreta:
Art. 1º Fica suprimida a Tabela Numérica de Extranumerário Mensalista da extinta Comissão de Contrôle da Produção e Comércio de Bananas, do Ministério da Agricultura.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.