Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 14.318 – DE 20 DEZEMBRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïcão, e nos têrmos do art, 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe C da carreira de Guarda Sanitário, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Jorge de Oliveira e Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio do Janeiro, 20 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO Vargas.
Gustavo Capanema.