DECRETO N. 14.347 – DE 9 DE SETEMBRO DE 1920
Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:202$100, para pagamento da gratificação de 30%, sobre vencimentos, relativa aos exercicios de 1912 a 1917, a que teem direito os auxiliares da Imprensa Nacional, Carlos Alberto Machado e Alvaro da Rocha Vianna.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no decreto legislativo numero 4.125, de hoje datado:
Resolve abrir, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:202$100, para pagamento da gratificação de 30%, sobre vencimentos, relativa aos exercicios de 1912 a 1917, a que teem direito os auxiliares da Imprensa Nacional, Carlos Alberto Machado e Alvaro da Rocha Vianna, em face do disposto no art. 94, n. 5, da lei n. 2.544, de 3 de janeiro de 1912.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.