DECRETO N. 14.353 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1943
Autoriza os cidadãos brasileiros Bernardo Guimarães Mascarenhas e Cândido Car1os da Fonseca a pesquisar quarzo, caolim, mica e associados no município dc Juiz de Fora, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Bernardo Guimarães Mascarenhas e Cândido Carlos da Fonseca a pesquisar quarzo, caolim, mica e associados no imóvel denominado Fazenda Califórnia, situada no Distrito de Vargea Grande, município de Juiz de Fora do Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta e cinco hectares, sessenta e oito ares e trinta centiares (55,6830 Ha), delimitada por um polígono irregular tendo um vértico situado na margem direita do rio do Peixe e no pegão noroeste (NW) da ponte sôbre o mesmo rio, da estrada de rodagem São Francisco-Vargem Grande e os lados a partir desse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e setenta e três metros (573m), sessenta e nove graus e quinze minutos noroeste (69º15, NW), quinhentos e quarenta e um metro; (541m), vinte e oito graus e vinte minutos sudoeste (28º20' SW) ; duzentos e vinte e cinco metros (225m), dezoito graus e trinta, minutos sudoeste ( 18º39' SW) ; trezentos e nove metros (309m), setenta graus e trinta minutos sudeste (70º30’ SE), quinhentos e noventa e um metros (591m), oitenta graus e dez minutos sudeste (80º10’ SE) ; seiscentos e noventa e três metros (693m). um grau e dez minutos noroeste (1º10’ NW) até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 560,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral da Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1943, 122 da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales.