Decreto nº 14.364 de 17/09/1920
Decreto nº 14.364 de 17/09/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 6:500$000, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE TERRENOS OCUPADOS COM A CONSTRUÇÃO DO TRECHO DE ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS ENTRE BELO HORIZONTE E DIVINÓPOLIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 506, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |