DECRETO N. 14.369 – De 27 DE DEZEMBRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Manoel de Sampaio Torres Neto a pesquisar minério de ouro, cassiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de l940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Manoel de Sampaio Torres Neto a pesquisar minério de ouro, cassiterita e associados numa área de quinhentos hectares (500 Ha), situada no distrito e município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice no marco quilométrico cento e quatro (Km 104) da linha tronco da Rêde Mineira de Viação e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimento e rumos magnéticos: quatro mil metros (4.000m), leste (E); mil duzentos e cinquenta metros ( 1.250 m), norte (N).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção, Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Apolônio Sales.