Decreto nº 14.383 de 01/10/1920
Decreto nº 14.383 de 01/10/1920
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A JUSTIÇA NO TERRITÓRIO DO ACRE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
REORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , JUSTIÇA , LOCALIDADE , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |