Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 14.389 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos da classe B da carreira de Servente, de Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da exoneração de Célio Alves Dantas e João de Gouveia Martins, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.