DECRETO N. 14.390 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. lº, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de professor catedrático, padrão M, da Escola Politécnica da Baía, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de Américo Furtado de Simas, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1943, 122º da Independência o 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanoma.