DECRETO N. 14.401 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Deocleciano Meireles a pesquisar cromita no município de Mundo Novo, do Estado da Baía
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1. 985, de 29 de janeiro de 1940 (Código da Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Deocleciano Meireles a pesquisar cromita numa área de cinquenta hectares (50 Ha), situada no lugar denominado Fazenda Ipuca, distrito de Píritiba, município de Mundo Novo, do Estado da Baía, área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil quatrocentos e oitenta e cinco metros (1.485m), rumo setenta e dois graus sudoeste (72º SW) da casa de turma número trezentos e cinco (305), em frente ao marco quilométrico seiscentos e quarenta e dois (km 642) da linha da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro no trecho Piritiba-Mundo Novo e cujos lados convergentes nesse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos: mil metros (1.000m), vinte e quatro graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (24º 45’ SW) e quinhentos metros (500m), sessenta e cinco graus e quinze minutos noroeste (65º 15' NW) .
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getúlio Vargas.
Apolônio Sales.