Decreto nº 14.421 de 31/12/1943
Decreto nº 14.421 de 31/12/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA AERONAUTICA A OUTORGAR AO COMANDANTE DA 1 ZONA AEREA OS NECESSARIOS PODERES PARA REQUISITAR IMOVEIS INDISPENSAVEIS AO SERVIÇO PUBLICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1944] (p. 231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CONCESSÃO , COMANDANTE , ZONA AEREA , REQUISIÇÃO , TERRENO , COOPERATIVA , ESTADO DO PARA (PA) , SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA (SNAPP) , SOCIEDADE CIVIL , PREFEITURA MUNICIPAL , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , PESSOA FISICA , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , AMAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) , SÃO LUIZ (RR) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |