Decreto nº 14.450 de 30/10/1920
Decreto nº 14.450 de 30/10/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E PROCESSO MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 823, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , OBSERVAÇÃO , CODIGO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , PROCESSO , LEGISLAÇÃO PROCESSUAL MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |