DECRETO N. 14.481 – DE 8 DE JANEIRO DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Valter Lemos de Azevedo a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del-Rei, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Valter Lemos de Azevedo a pesquisar cassiterita e associados numa área de trezentos hectares (300 ha), situada no lugar denominado Serra, distrito de Santa Rita do Rio Abaixo, município de São João del-Rei, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a dois mil quatrocen