DECRETO N. 14.517 – DE 14 DE JANEIRO DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Oscar Taves a pesquisar bauxita e associados no município de Conselheiro Lafaiete, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Luiz Oscar Taves a pesquisar bauxita e associados no lugar denominado Buraco Doce, situado no distrito de Catas Altas da Noruega, município de Conselheiro Lafaiete, do Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e oito hectares e cinqüenta ares (28,50 Ha), delimitada por um otógono irregular tendo um vértice à distância de trezentos e oitenta metros (380 m), no rumo magnético cinqüenta e cinco graus e trinta minutos sudeste (55º 30’ SE) da barra do córrego Cinco Vintens na margem direito do córrego Buraco Doce e os lados, a partir desse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e cinqüenta metros (150 m), oitenta e nove graus e trinta minutos (89º 30’ NE); cento e cinqüenta metros (150 m), trinta minutos sudeste (30’ SE) ; quatrocentos metros (400 m), oitenta e nove graus e trinta minutos nordeste (89º 30’ NE) ; seiscentos metros (600 m), trinta minutos noroeste (30’ NW) ; quatrocentos metros (400 m), oitenta e nove graus e trinta minutos sudoeste (89º 30’ SW) ; cento e cinqüenta metros (150 m), trinta minutos sudeste (30’ SE); cento e cinqüenta metros (150 m), oitenta e nove graus e trinta minutos sudoeste (89° 30’ SW) ; trezentos metros (300 m) e trinta sudeste (30’ SE) até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.