decreto nº 14.523, de 14 de janeiro de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Herculino França a pesquisar quarzo e associados no município de Buenópolis, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Herculino França a pesquisar quartzo e associados numa área de trinta hectares (30 ha), situada no imóvel denominado Brejo e Retiro, no lugar Lapa Pintada, distrito e município de Buenoópolis de minas Gerais, área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice a seiscentos e cinquenta e cinco metros (655 m) rumo magnético trinta e quatro graus e dez minutos sudoeste (34º 10’ SW) da confluência dos córregos Anta e Burití e cujos lados convergentes nesse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos metros (600 m), leste (E); quinhentos metros (500 m), sul (S).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas
Apolônio Sales