Decreto nº 14.528 de 09/12/1920
Decreto nº 14.528 de 09/12/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.559:602$194, PAPEL E DE RÉIS 25:311$861, OURO, AFIM DE SEREM PAGAS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS FINDOS, RELACIONADAS NA FORMA DO ARTIGO 31, § 2º, DA LEI NÚMERO 490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1897. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 1219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |