Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO nº 14.536, DE 19 DE JANEIRO DE 1944.

Altera a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Publico.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Publico.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.

GETÚLIO VARGAS

Alexandre Marcondes Filho

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO

Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela
2	Assistente de Aperfeiçoamento.................	XV	Numérica	5	Assistente de Aperfeiçoamento.................	XV	Numérica
2	Assistente de Aperfeiçoamento.................	XVI	Numérica	4	Assistente de Aperfeiçoamento.................	XVI	Numérica
2	Assistente de Aperfeiçoamento.................	XVII	Numérica	3	Assistente de Aperfeiçoamento.................	XVII	Numérica
1	Assistente de Aperfeiçoamento.................	XVII	Numérica	2	Assistente de Aperfeiçoamento.................	XVIII	Numérica
1	Assistente de Aperfeiçoamento.................	XIX	Numérica	1	Assistente de Aperfeiçoamento.................	XIX	Numérica
4	Assistente de Material.........	XV	Numérica	5	Assistente de Material.........	XV	Numérica
3	Assistente de Material.........	XVI	Numérica	4	Assistente de Material.........	XVI	Numérica
2	Assistente de Material.........	XVII	Numérica	3	Assistente de Material.........	XVII	Numérica
1	Assistente de Material.........	XVII	Numérica	2	Assistente de Material.........	XVIII	Numérica
1	Assistente de Material.........	XIX	Numérica	2	Assistente de Material.........	XIX	Numérica
9	Assistente de Organização	XV	Numérica	11	Assistente de Organização.	XV	Numérica
7	Assistente de Organização	XVI	Numérica	9	Assistente de Organização.	XVI	Numérica
5	Assistente de Organização	XVII	Numérica	7	Assistente de Organização.	XVII	Numérica
3	Assistente de Organização	XVII	Numérica	5	Assistente de Organização	XVIII	Numérica
1	Assistente de Organização	XIX	Numérica	3	Assistente de Organização.	XIX	Numérica
1	Bibliotecário.........................	XV	Numérica	2	Bibliotecário.........................	XV	Numérica
1	Bibliotecário.........................	XVI	Numérica	2	Bibliotecário.........................	XVI	Numérica
1	Bibliotecário.........................	XVII	Numérica	1	Bibliotecário.........................	XVII	Numérica
1	Bibliotecário.........................	XVII	Numérica	1	Bibliotecário.........................	XVII	Numérica
1	Bibliotecário.........................	XI	Numérica	1	Bibliotecário.........................	XI	Numérica
5	Engenheiro..........................	XXI	Numérica	6	Engenheiro..........................	XXI	Numérica
				2	Prático de Engenharia.........	XV	Numérica
				1	Prático de Engenharia.........	XVI	Numérica
				1	Prático de Engenharia.........	XVII	Numérica
30	Auxiliar de Escritório...........	XV	Numérica	31	Auxiliar de Escritório...........	XV	Numérica
25	Auxiliar de Escritório...........	XVI	Numérica	27	Auxiliar de Escritório...........	XVI	Numérica
20	Auxiliar de Escritório...........	XVII	Numérica	20	Auxiliar de Escritório...........	XVII	Numérica
15	Auxiliar de Escritório...........	XVII	Numérica	15	Auxiliar de Escritório...........	XVII	Numérica
10	Auxiliar de Escritório...........	XI	Numérica	10	Auxiliar de Escritório...........	XI	Numérica
				1	Operador Especializado......	XVII	Numérica
				1	Porteiro................................	XI	Numérica
1	Porteiro................................	XIV	Numérica	1	Porteiro................................	XIV	Numérica
				1	Zelador................................	VII	Numérica
				1	Zelador................................	VIII	Numérica

Atividade Legislativa