DECRETO N. 14.539 – DE 19 DE JANEIRO DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Ribeiro do Vale a pesquisar bauxita, caulim, argila refratária e associados no município de São Simão, do Estado de São Paulo.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Luiz Ribeiro do Vale a pesquisar bauxita, caulim, argila refratária e associados em terrenos situados na várzea do ribeirão Tamanduá na fazenda do Barreiro, no município de São Simão do Estado de São Paulo, numa área de cento e vinte e seis hectares (126 Ha), delimitada por um polígono mistilíneo tendo um dos vértice situado na ponte sôbre o ribeirão Tamanduá na estrada velha para São Simão e cujos lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos: três mil metros (3.000 m) pelo ribeirão Tamanduá para montante; cento e cinqüenta metros (150 m), sessenta e nove graus nordeste (69º NE); dois mil quinhentos e quarenta e um metros e setenta centímetros (2.541,70 m), paralelamente ao referido ribeirão e para montante; cento e sessenta e cinco metros (165 m), cinqüenta graus e quarenta e cinco minutos noroeste (50º45’ NW); duzentos e vinte e três metros (223 m), vinte graus noroeste (20º NW); cinco mil quinhentos e oito metros e vinte centímetros (5.508,20 m), paralelamente ao referido ribeirão e para jusante; trezentos e quarenta e três metros e sessenta centímetros (343,m 60) pela estrada velha de São Simão até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil duzentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 1.260,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.