DECRETO N. 14.567 – DE 19 DE JANEIRO DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Josefino dos Santos Pinto Coelho a pesquisar salitre no município de Coração de Jesús, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Josefino dos Santos Pinto Coelho a pesquisar salitre em terrenos situados no distrito e município de Coração de Jesús, do Estado de Minas Gerais, numa área de nove hectares (9 Ha), delimitada por um quadrado tendo um vértice na confluência dos córregos da Barroca da Lapa e do Poço da Lapa e os lados que partem dêsse vértice têm o comprimento de trezentos metros (300 m) e os rumos magnéticos vinte graus noroeste (20º NW) e setenta graus nordes (70º NE), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.