DECRETO N. 14.585 – DE 20 DE JANEIRO DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Jacinto Ganem Neto a pesquisar quarzo e pedras coradas, no município de Teófilo Otoni, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a” da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Jacinto Ganem Neto a pesquisar quarzo e pedras coradas, no lugar denominado Limoeiro situado no distrito de Pavão, município de Teófilo Otoni, do Estado de Minas Gerais, numa área de oitenta e nove hectares e quarenta e cinco ares (89,45ha), delimitada por um polígono tendo um vértice à distância total de setecentos e noventa metros (790m), formada por dois (2) alinhamentos, um (1) de seiscentos e oitenta metros (680m), no rumo magnético quarenta e quatro graus e trinta minutos sudeste (44º30' SE) e outro de cento e dez metros (110m) no rumo magnético setenta e seis graus sudeste (76º SE) da confluência dos córregos da Lavrinha e da Ariranha Nova ou Pedro Ramos e os lados a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos e noventa metros (890m), setenta e seis graus sudeste (76º SE); novecentos e treze metros (913m), quatorze graus sudoeste (14º SW); setecentos metros (700m), setenta e seis graus noroeste (76º NW); quinhentos metros (500m), vinte e quatro graus noroeste (24º NW); quatrocentos e setenta e três metros (473m), quatorze graus nordeste (14º NE); cento e dez metros (110m), setenta e seis graus sudeste (76º SE); cinqüenta metros (50m), quatorze graus nordeste (14º NE) até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de novecentos cruzeiros (Cr$ 900,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio vargas.
Apolônio Sales.