DECRETO N. 14.597 – DE 21 DE JANEIRO DE 1944
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe 6 da carreira de Polícia Marítimo e Aéreo, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de Luiz Silva Coelho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1944, 123º da Independência o 56º da República.
Getúlio Vargas.
Alexandre Marcondes Filho.