Decreto nº 12.837 de 03/02/2026
Decreto nº 12.837 de 03/02/2026
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Ementa | Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 04/02/2026] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
FIXAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA , AERONAUTICA , TEMPO DE PAZ .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |