DECRETO N. 14.599 – DE 21 DE JANEIRO DE 1944
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe E de carreira de Dactilógrafo, do Quadro da Justiça – Parte Suplementar – do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de Jacira de Sousa Góis, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente da Parte Permanente do Quadro da Justiça do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Alexandre Marcondes Filho.