DECRETO Nº 14.611, DE 24 DE JANEIRO DE 1944.
Altera as Tabelas Numéricas de Extranumerário mensalista de diversas repartições, a Tabela Suplementar de Extranumerário mensalista da Divisão do Pessoal Civil e suprime a Tabela Numérica de Extranumerário mensalista do Comando Naval de Mato Grosso, do Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam alteradas, de conformidade com as relações anexas, a Tabela Numérica de Extranumerário mensalistas do Laboratório de Provas de Material, da Diretoria de Engenharia Naval, a Tabela numérica Extranumerário mensalista do Departamento de Educação Física, da Diretoria do Ensino Naval, a Tabela Numérica de Extranumerário mensalista da capitania de 1ª classe no Estado de São Paulo, da Diretoria de Marinha Mercante, e a Tabela Suplementar da Divisão do Pessoal Civil (D. P. - 7), da Diretoria do Pessoal, do Ministério da Marinha.
Art. 2º Fica suprimida a Tabela Numérica de Extranumerário mensalista do Comando Naval de Mato Grosso, do mesmo Ministério.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS
Henrique A. Guilhem
Ministério da Marinha
DIRETORIA DO ENSINO NAVAL
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Núm. de func. | Séries funcionais | Ref. | Tabela | Núm de func. | Séries funcionais | Ref. | Tabela |
5 | Instrutor............................... | XV | Numérica | 3 | Instrutor............................... | XV | Númerica |
DIRETORIA DE ENGENHEIRIA NAVAL
LABORATÓRIO DE PROVAS DE MATERIAL
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Núm. de func. | Séries funcionais | Ref. | Tabela | Núm de func. | Séries funcionais | Ref. | Tabela |
2 | Auxiliar de Escritório........... | VII | Numérica | 1 | Auxiliar de Escritório........... | VII | Numérica |
1 | Tecnologista........................ | XVII | Numérica | 1 | Tecnologista........................ | XVII | Numérica |
2 | Tecnologista........................ | XIX | Numérica | - | ............................................ | - | - |
DIRETORIA DE MARINHA MERCANTE
CAPITANIA DE 1ª CLASSE NO ESTADO DE SÃO PAULO
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Núm. de func. | Séries funcionais | Ref. | Tabela | Núm de func. | Séries funcionais | Ref. | Tabela |
4 | Auxiliar de Escritório........... | VII | Numérica | 2 | Auxiliar de Escritório........... | VII | Numérica |
DIRETORIA DO PESSOAL
DIVISÃO DO PESSOAL CIVIL (D. P. - 7)
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Núm. de func. | Séries funcionais | Ref. | Tabela | Núm de func. | Séries funcionais | Ref. | Tabela |
2 | Escriturário.......................... | XIV | Supl. | 1 | Escriturário.......................... | XIV | Supl. |