Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 14.614 – DE 24 DE JANEIRO DE 1944
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe 4 da carreira de Patrão, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Sebastião Xavier de Araújo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.