DECRETO N. 14.618 – DE 24 DE JANEIRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 6 cargos da classe C da carreira de Guarda Sanitário, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Manuel de Almeida, Francisco Ferreira Alves, Messias Machado Alves, Isidro de Lima Machado, Norival de Oliveira e Estácio Viana, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Gustavo Capanema.