DECRETO N. 14.619 – DE 24 de Janeiro de 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos de Assistente, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da exoneração de Adair Eiras de Araújo (Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre);e transferência para outro cargo de Edmundo Martins Câmara (Faculdade Nacional de Medicina), ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema.