DECRETO N. 14.620 – DE 24 DE JANEIrO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 8 cargos da classe E da carreira de Escriturário do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Newton Teixeira Campos, Oscar Carvalho Castro, Antônio José Fernandes, Benedito de Sousa Lima, Demóstenes dos Santos Milanez, Firmino Borges da Silva Rosa, Alcides Muniz Serpa e José Francisco da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Gustavo Capanema.