DECRETO N. 14.623 – DE 24 DE JANEIRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 8 cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Joaquim Alves, Dulce Martins Coelho, Alfredo Martins, Manuel de Oliveira, Mário Joaquim Ramos, José Sanches Reis e João Teodoro da Silva; e falecimento de Euclides Có, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Gustavo Capanema.