DECRETO N. 14.624 – DE 25 DE JANEIRO DE 1944
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando do atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro (Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado de Minas Gerais) Padrão J do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de Henrique Gustavo Tamm, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
A. de Sousa Costa.