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DECRETO N. 14.628 – DE 25 DE JANEIRO DE 1944
Suprime cargo extinto
O presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 74 letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe 8 da carreira de Zelador do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Antônio Joaquim Fernandes, devendo a dotação correspondente ser levada á crédito da Conta-Corrente do Quadro permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1944, 123º da independência e 56º da República.
Getúlio Vargas
A. de Sousa Costa.