DECRETO N. 14.629 – DE 25 DE JANEIRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos da classe D da carreira de Escrivão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Abílio Bezerra Monteiro, Alvino Francisco dos Passos, Antônio Vicente Ferreira e de José Alvares Pereira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 25 de Janeiro de 1944, 123º da Independência 56º da República.
Getúlio Vargas.
A. de Sousa Costa.