DECRETO N. 14.630 – DE 25 DE JANEIRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 7 cargos da classe F da carreira de escrituário (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Ângelo de Sousa Loureiro, Celso Faria, Corinto Barbosa, José Luiz Ribeiro, José Pereira de Miranda, Moacir Gomes dos Reis e de Paulo Moreira Soares, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito, da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
A. de Sousa Costa.