DECRETO N. 14.631 – DE 25 DE JANEIRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 cargos da classe 7 da carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Harrison Bezerra, Jacó Benaion e de Renan Bugalho de Medeiros, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
A. de Sousa Costa.