DECRETO N. 14.633 – DE 27 DE JANEIRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 18 cargos de Assistente, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude do disposto nos artigos 1º e 4º do decreto nº 14.243, de 9 de dezembro de 1943, que eram ocupados por José Maria Chaves, Leopoldo Américo Miguez de Melo, Rafael Armando Cresta de Barros (Escola Nacional de Química); Artur Loureiro Fernandes, Agripino Eter, Benjamim Constant Neves Gonzaga, Carlos Ferreira Amaro, Celso Soares Dutra, Cláudio Ferreira de Melo, João de Oliveira Samuel, José Édimo Soares Martins, Luiz Carlos Viana, Paulo Macedo, Pedro Richard Filho, Roberto Álvares Armando, Roberto Cardoso Fontes, Tomaz Giobert Newlands e Valdemar Delvaux Pinto Coelho (Faculdade Nacional de Odontologia), ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de Janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Gustavo Capanema.