DECRETO N. 14.639 – DE 21 DE JANEIRO DE 1921
Approva o orçamento, na importancia de 36:368$ (trinta e seis contos tresentos e sessenta e oito mil réis), para a instalação de um segundo fio telegraphico entre as estações de Alvaro Machado e Porto Tibiriçá, do ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocobana .
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Sorocabana e ás informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Art. 1º Fica approvado, para a installação de um segundo fio telegraphico entre as estações de Alvaro Machado e Porto Tibiriçá, do ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, o orçamento apresentado pela referida estrada, na importancia de 36:368$, (trinta e seis contos tresentos e sessenta e oito mil réis), o qual com este baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.
Art. 2º Fica autorizada a inscripção, na conta de capital do ramal federal de Tibagy, da despesa que, até ao maximo do citado orçamento, fôr effectuada com a installação ora autorizada, depois de apurada em tomada de contas regular.
Art. 3º Para a conclusão de 6 (seis) mezes, contados da data da publicação deste decreto.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.