DECRETO N. 14.666 – DE 3 DE FEVEREIRO DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro João Antunes de Cerqueira a pesquisar quartzo, minério de ferro, cassiterita, calcáreo, talco, amianto e associados no município de Prados, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Antunes de Cerqueira a pesquisar quartzo, minério de ferro, cassiterita, calcáreo, talco, amianto e associados numa área de duzentos hectares, cinqüenta e oito ares e vinte e quatro centiares (200,5824 Ha), situada no imóvel denominado Ribeirão do Elvas, distrito e município de Prados, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um hexágono irregular que tem um vértice a dois mil metros (2.000 m), rumo magnético cinqüenta e cinco graus noroeste (55º NW) do marco quilométrico número sessenta (Km 60) da ferrovia da Rêde Mineira de Viação e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e trinta metros (330 m), setenta graus noroeste (70º NW); quatrocentos e trinta metros (430 m), oitenta graus noroeste (80º NW); mil quatrocentos e cinqüenta metros (1.450 m), dezoito graus sudoeste (18º SW); quinhentos e cinqüenta metros (550 m), quatorze graus sudeste (14º SW); mil trezentos e quarenta metros (l.340 m), setenta e cinco graus nordeste (75º NE); mil e quatrocentos metros (1.400 m), dez graus noroeste (10º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil e dez cruzeiros (Cr$ 2.010,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio do Janeiro, 3 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.