DECRETO N. 14.668 – DE 3 DE FEVEREIRO DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Ulisses Martins Pinheiro a pesquisar salitre e associados no município de Santa Rita do Paranaíba, do Estado de Goiaz
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ulisses Martins Pinheiro a pesquisar salitre e associados no distrito e município de Santa Rita do Paranaíba, do Estado de Goiaz, numa área de setenta hectares, e dezoito ares (70,18 Ha), delimitada por um polígono retilíneo irregular tendo um vértice à distância de quinhentos e trinta e cinco metros (535 m), no rumo magnético oitenta e sete graus e trinta minutos sudeste (87º 30' SE) da barra do córrego do Salitre na margem esquerda do córrego Lacrimal e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitenta e sete metros (87 m), sessenta e quatro graus e trinta minutos sudeste (64º 30’ SE); quinhentos e cinqüenta e cinco metros (555 m), vinte e três graus nordeste (23º NE); setecentos e seis metros (706 m), doze graus e quarenta minutos noroeste (12º40’ NW); seiscentos e setenta metros (670 m), setenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (76º 30’ SW); duzentos e quarenta metros (240 m), oitenta e sete graus sudoeste (87º SW); cento e cinqüenta e oito metros (158 m), oitenta graus e trinta minutos noroeste (80º 30’ NW); mil trezentos e quarenta e cinco metros (1.345 m), trinta e nove graus e trinta minutos sudeste (39º 30’ SE) até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de setecentos e dez cruzeiros (Cr$ 710,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.