DECRETO N. 14.693 – DE 3 DE FEVEREIRO DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro naturalizado A. Magalhães Bastos a pesquisar dolomita e associados no município de Rezende, do Estado do Rio de Janeiro.
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro naturalizado A. Magalhães Bastos a pesquisar dolomita e associados numa área de três hectares e vinte e nove ares (3,29 Ha), situada na fazenda Sertão das Oliveira, distrito e município de Rezende, do Estado do Rio de Janeiro e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a duzentos e sessenta e oito metros e vinte e dois centímetros (268,22 m), rumo cinqüenta e oito minutos nordeste (58’ NE) magnético do quilômetro vinte e dois (Km 22) da estrada Rezende Riachuelo e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e cinquenta metros e vinte e três centímetros (150,23 m) e quinze graus e trinta minutos nordeste (15º 30’ NE), cento e vinte e quatro metros e cinqüenta e sete centímetros (124,57 m) e cinqüenta graus e quarenta e três minutos noroeste (50º 43’ NW), cento e noventa e seis metros e setenta e seis centímetros (196,76 m) e cinqüenta graus e vinte e dois minutos sudoeste (50º 22’ SW), cinqüenta e quatro metros e vinte e quatro centímetros (54,24 m) e vinte e cinco graus e cinqüenta e três minutos sudeste (25º 53’ SE), cento e noventa metros e sessenta e dois centímetros (190,62 m) e setenta e cinco graus sudeste (75º SE) .
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.