DECRETO N. 14.705 – DE 2 DE MARÇO DE 1921
Concede autorização á Société Minière et Industrielle Franco-Brésilienne para continuar a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a „Société Minière et Industrielle Franco-Brésilienne“, autorizar a funccionar no Brasil pelos decretos ns. 5.524, de 18 de abril de 1905, e 7.448, de 1 de julho de 1909, e devidamente representada,
DECRETA:
Artigo unico. E' concedida auctorização á „Société Minière et Industrielle Franco-Brésilienne,“ para funccionar na Republica com as novas modificações feitas nos seus estatutos, de accôrdo com as resoluções votadas em assembléa geral extraordinaria dos respectivos accionistas, realizada em 18 de maio de 1920, entre os quaes inclue a elevação do capital social a Frs. 4.000.000, observando a referido sociedade as mesmas clausulas que acompanharam o decreto n. 5.524, acima citado, e ficando obrigada a cumprir as formalidades ulteriores exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 2 de março de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Simões Lopes.