DECRETO N. 14.710 – DE 8 DE FEVEREIRO DE 1944
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo, padrão 23, de Ajudante de Tesoureiro do Tesouro Nacional, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria do respectivo titular, Francisco de Paula Fonseca, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
A. de Sousa Costa.