DECRETO N. 14.737 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe B da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Carlos da Rocha Lemenhe, Basílio Pires Figueiredo, Luiz Gomes de Oliveira, Sebastião Benedito Borges de Albuquerque e de Milton Bezerra de Lima, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1944, 123º de Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Apolônio Sales.